O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou ontem (8) o Porto de Paranaguá, no Paraná, maior exportador de grãos e segundo maior porto do país. O embargo foi determinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, segundo ele, por descumprimento de acordo assinado com o porto para regularização ambiental da operação do terminal.
A autuação foi feita às 14h e até o fim da tarde o porto tem que ser desocupado e paralisar todas as atividades. O porto de Antonina, que está sob a mesma administração do terminal de Paranaguá, também foi autuado.
O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu por mais de uma vez os prazos de entrega dos documentos para elaboração dos estudos ambientais para regularização e os planos de emergência individuais.
Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. “Depois de todos os prazos vencidos não tenho saída a não ser o embargo e a cobrança da multas”, disse Bayma à Agência Brasil.
O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Segundo Bayma, também será cobrada a multa do embargo, que será calculada pelo Ibama.
A reabertura dos portos só pode ser definida pela Justiça. “Não há possibilidade de um novo termo de compromisso, o assunto agora está com a Justiça”, disse Bayma.
No dia 7/7, fiscais do Ibama em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos, o maior do país. No entanto, segundo Bayma, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília. “Foi uma ação individualizada. Estamos tomando medidas administrativas para esclarecer o que aconteceu. O porto de Santos está cumprindo os prazos da regularização ambiental”.
Paralisação do Porto de Paranaguá afetou 84 navios
A interdição do Porto de Paranaguá afetou a operação de 84 navios. Paranaguá é o segundo maior porto do país e concentra a exportação de grãos brasileiros.
A informação é da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que vai recorrer do embargo na Justiça para reabrir o terminal.
De acordo com a administração do porto, 13 navios estavam atracados no momento da paralisação das operações na faixa portuária, há 45 navios próximos e 26 previstos para atracar em Paranaguá nos próximos dias.
Em nota, a Appa argumenta que o novo superintendente do órgão, Mário Lobo Filho, que assumiu em maio, criou uma comissão para negociar com o Ibama a regularização ambiental dos portos. Lobo e outros diretores da administração de Paranaguá estavam em Brasília e teriam sido surpreendidos com a notícia do embargo.
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 09/07/2010 (http://www.ecodebate.com.br/2010/07/09/ibama-interdita-porto-de-paranagua-por-descumprimento-de-acordo-para-regularizacao-ambiental/)
